quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Balneabilidade nas Praias - Programa Água Limpa

-------- Mensagem original --------
Assunto:[COMTUR São Vicente] Balneabilidade nas Praias - Programa Água Limpa
Data:27.12.2017 11:34
De:Renato Marchesini + Caiçara Expedições <renato@caicaraexpedicoes.com>
Para:Comtur Sao Vicente 2016 <comtursaovicente2016@googlegroups.com>



Prefeito Pedro Gouveia, Secretário de Meio Ambiente Vitor e Demais Membros do Conselho de Turismo.


Ontem na Publicação no DOE, saiu o Decreto , que permite a viabilização de ações de saneamento, através da Desenvolve SP, com a "incorporação" do Programa Água Limpa, ótima oportunidade de resolver problemas de tratamento de esgoto, item fundamental e abordado na revisão da legislação do turismo. E item que é um das metas a serem alcançadas para o município continue recebendo verbas DADETUR.

Vale ressaltar que nossas praias possuem um grande problema de balneabilidade. E segue aqui uma oportunidade que deve ser realizada.
O COMTUR segue aqui antenado e sempre pronto a realizar o que é importante para o turismo e moradores de São Vicente e Região. Sempre Contribuindo! Sempre Trabalhando! COMTUR de Vanguarda!

Abaixo segue numero do decreto.

DECRETO Nº 63.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Reorganiza o “Programa Água Limpa”, instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto n° 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, fica reorganizado nos termos deste decreto, destinando-se a viabilizar, mediante a concessão de financiamento, o tratamento do esgoto coletado e produzido em Municípios do Estado de São Paulo que prestam diretamente, ou por intermédio de autarquias municipais, os serviços públicos de saneamento básico.

Artigo 2º - A Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A é a operadora do Programa de que trata este decreto, ficando autorizada a criar linha de financiamento específica, em conformidade com suas regras e políticas de crédito.
Parágrafo único - Os juros do financiamento poderão ser equalizados com recursos do orçamento do Estado, em conformidade com o artigo 7° da Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008....


Estamos a disposição...
Muita Luz....

Renato Marchesini
Gestor de Projetos - Caiçara Expedições
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Somente com o Diálogo e a União de Esforços teremos um Turismo Consolidado e Sustentável em São Vicente.

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