terça-feira, 10 de outubro de 2017

A Importância da Participação Popular através dos Conselhos Municipais

ARTIGO: A importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local

Por..:: Liz Zumaeta Costa Cosenza

O Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), criou espaços públicos em que a população participa do processo de formulação das políticas públicas brasileiras: são os conselhos gestores, que exercem o papel de um canal de ligação entre os anseios da população e os seus gestores locais, permitindo uma cooperação na definição das políticas públicas.

Com a atuação da população nessas políticas, há um fortalecimento da autonomia dos municípios e da intervenção social, e um ambiente para mudanças no modo de pensar e agir dos cidadãos, que adquirem uma consciência da importância de sua colaboração na política do seu Município, tornando-se aptos para intervir na deliberação de seus interesses frente ao Estado. (ROCHA, 2011)

Assim, com o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais, empodera-se a governança local (interação entre o governo e a sociedade sob uma ótima democrática) e redefine-se a cultura política brasileira, sendo imprescindível o esforço da população em fazer parte do processo decisório nas políticas públicas, fortalecendo a cidadania, com tomada de decisões, controle dos recursos públicos, respeito aos princípios que regem a Administração Pública e defesa da qualidade de vida de todos os cidadãos.

A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.

Dessa forma, faz-se imprescindível analisar a importância da participação dos cidadãos na elaboração e aplicação das políticas públicas municipais, através dos Conselhos Municipais, evidenciar que todo indivíduo tem o direito de participar ativamente do processo de formulação e aplicação das políticas públicas de seu município e, por fim, avaliar os Conselhos Municipais como uma das formas de participação popular na gestão pública municipal.

Essas avaliações foram realizadas a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, com acesso a livros, periódicos, artigos científicos, sítios eletrônicos, etc, visando à construção de uma análise reflexiva a respeito. Além disso, foi realizado um levantamento nos registros do Município de Ilhéus, estado da Bahia, para verificação do estado atual de funcionamento dos Conselhos previstos em Lei Municipal.

REFLEXÕES SOBRE O COMTUR
Por..:: Renato Marchesini

O COMTUR é algo oficial e legal. O que pessoalmente me aparenta que existe a resistência de "alguns" peço que os nominem os mesmos em vossas cabeças. Que talvez pela doutrina e vício do poder, possuem a dificuldade de emanar a sociedade civil as decisões. Fato que estes nos aturam não porque nos respeitam como pessoas, profissionais, empreendedores e moradores da cidade, mas sim porque ter um COMTUR e a sociedade civil é um pré-requisito para conquistar verbas $ DADETUR. Então Você que lê este texto virou somente um pré-requisito? Me sinto na velha política onde usam as pessoas e as transformar em fantoches e bonecos para legitimar processos. Não consigo aceitar o mimimi que nos tentam engolir goela abaixo "estamos fazendo o que vocês solicitaram", não é bem assim que acompanha com serenidade o COMTUR sabe. Por exemplo:

1) Estamos a muito tempo solicitando a configuração do conselho conforme aplica o Governo do Estado de São Paulo: que é 1/3 poder público e 2/3 sociedade civil (e porque não querem?? Imagina? Não se quer dar autonomia a sociedade civil, são viciados do poder e não aceitam que a sociedade delibere, vivemos a rédias curtas dos mesmos), gostaria de ressaltar que o Estado de SP e Destinos Consolidados de Turismo é desta forma 1/3 poder público e 2/3 sociedade civil. Enquanto isso aqui a miopia e impera. Me aparenta que de forma alguma querem a gestão participativa. 

2) Sobre o Fundo Municipal de Turismo em muitos dos destinos consolidados de turismo o mesmo é administrado 100% pelo COMTUR, e em São Vicente é 100% pela prefeitura. O que solicitamos é que seja administrado em conjunto com 50% da prefeitura e 50% Comtur. E que como prêmio de consolação nos "dão" 1 vaga. Tive que escutar outro dia o COMTUR não possuía nenhuma vaga, agora tem 1, fica feliz aí! Tipo assim: Engula essa.

3) Estamos pedindo a meses a ajuda de um estagiário para o Comtur, estamos também a meses solicitando os contatos (celular, email...) de todos os membros do poder público que também não enviam. E nada. E nada. Olha é cansativo... 

4) Também acredito que não precisaríamos ficar peregrinando para descobrir qual a secretaria protocolar ofícios, entendo que o local correto continua sendo o próprio gabinete do prefeito. Entendo que é uma questão de eficiência da Prefeitura e que não deva ser o COMTUR esta responsabilidade. Sobre a demora da Prefeitura em responder os Ofícios protocolados do Comtur, me parece que estão cozinhando e tentando desestimular nossas ações. Não conseguimos aceitar este papinho. "sabe: no poder público é assim as coisas demoram". Talvez alguns já até acostumaram com esta situação, e até acredite ser isso normal. Desculpe-me não entendemos isso como normal, e sim como falta de eficiência e vontade de solucionar e dar as respostas por escrito a sociedade. 

5) Vamos nas reuniões para ter que infelizmente escutar gracinhas de "alguns" que só entendem a palavra PODER e não de verdade entende o PÚBLICO. Deveríamos ser bem tratados, aliás como Jóias. Lembro de um dos maiores preceitos do turismo que é a HOSPITALIDADE, que infelizmente o que estamos recebendo pela nossa dedicação e empenho voluntário, e que por incrível que pareça é a hostilidade.

Enfim...São muitas outras situações que acabam por afastar e desestimular as pessoas.
Não aguentamos mais tanto mimimi, descaso e provocações.


Lembro novamente Governo entra e saí e os da Sociedade Civil continuam. E Não valorizar a sociedade civil pode acabar por arruinar o Conselho. Seria lamentável. E que não vai adiantar inverter a situação e culpar a sociedade civil, pois a mesma não foi estimulada e respeitada para continuar os trabalhos.

Como disse um membro "Ninguém é Insubstituível".
E cito a frase de um amigo que muito me ensina. diz. "Ninguém é maior que sua tribo"

É um desabafo sim de alguém que é Apaixonado e faz com Amor o Turismo que seja algo Ecologicamente Correto, Socialmente Justo e Economicamente Viável....

Vale ressaltar que este COMTUR vem sendo elogiado por profissionais/pesquisadores e setores do turismo em nível nacional , deriva-se da garra e esforço de membros que se expõe e trabalham de forma Voluntária para Todos. Imaginem se tivesse o devido apoio ao seu funcionamento e ações. 


Sim Sonhamos! Somos Românticos! Somos Voluntários! Trabalhamos! Planejamos! E acreditamos no Pertencimentos das Pessoas.


Para Reflexão!
Muita Luz...

Renato Marchesini

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