quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Ofício 11/2017: (SPU) Transferir ao Município a gestão das praias marítimas urbanas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica




Anexos:

1) Portaria Interministerial Nº 113, de 4 de maio de 2017 (Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério do Turismo) (AQUI).

2) Portaria Nº 113, de 12 de Julho de 2017 (Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Secretaria do Patrimônio da União) (AQUI). 



Resposta Ofício 







Em Santos
Praias de Santos passam a ser geridas pela prefeitura
A União transferiu a gestão das praias para a prefeituras, situadas desde a divisa com São Vicente até o Aquário Municipal
http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/praias-de-santos-passam-a-ser-geridas-pela-prefeitura/?cHash=241237260a7e96e71023c69be20acf0


Atenção: Como em Santos, a Cidade de São Vicente após conseguir Transferir a Gestão das Praias tem a necessidade de criação do Comitê Gestor da orla para organizar as legislações atuais e o cumprimento do que foi estabelecido entre o município e a União. 
Importante a participação de Todos Interessados


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