sábado, 1 de agosto de 2015

Ministério Público investiga abandono de Centro de Convenções de SV

O órgão dá 20 dias para a Prefeitura explicar estado do imóvel e o destino de R$ 195 mil

Por..:: Victor Miranda


O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta situação de abandono do Centro de Convenções de São Vicente, que está fechado por tempo indeterminado. A investigação atende uma representação movida pelos vereadores da oposição, Léo Santos e Perivaldo Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás, ambos do PSB, e do prefeiturável Pedro Gouvêa (PMDB).

Conforme o despacho da promotoria, além das denúncias de abandono do imóvel, localizado no Parque Bitaru, a Prefeitura terá 20 dias para explicar a destinação de R$ 195 mil recebidos no mês de fevereiro para a “readequação” do Centro de Convenções. O dinheiro foi encaminhado pelo Ministério do Turismo, mas não teria sido aplicado em reformas no local.

Em outro trecho, o promotor de Justiça substituto, Leandro Silva Xavier, cobra providências em relação à segurança do local. “Recomenda-se, desde já, que sejam destinados guardas municipais para zelar pelo patrimônio público, com a retirada de todos os usuários de drogas do local, que deverão ser cadastrados e encaminhados para tratamento, sem prejuízo dos encaminhamentos sociais necessários”.

Ainda conforme o inquérito, o promotor pede informações – como o número de profissionais e a forma como é feita a ronda de patrulhamento da corporação. Além do prefeito Luís Cláudio Bili (PP) e da Guarda Civil Metropolitana, são cobrados pelo MPE os responsáveis pelas secretarias de Turismo e Assistência Social.

AVCB

O inquérito civil em nada tem a ver com as análises relacionadas à falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

No acórdão encaminhado pela promotora de Justiça substituta, Roberta Bená Peres Fernandez, é endereçado ao advogado Jefferson Geraldo Teixeira, que representa o trio de vereadores, fica claro que essa ação refere-se ao tratamento dado pela Prefeitura após o fechamento do equipamento.

“Informo-os ainda que os fatos referentes à falta de AVCB, infraestrutura do Centro Convenções e depósito de resíduos sólidos estão sendo apurados pela 10ª Promotoria de Justiça de São Vicente, com atribuição da área de Habitação e Urbanismo”.

Fonte..:: A Tribuna



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